A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no município de Angelim, no Agreste, garantiu o acesso à previdência social de uma cidadã diabética que estava deixando de ser atendida apenas por não ter certidão de nascimento. Liminar ordenando que Maria José Fernandes passe a receber um salário minímo mensal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi concedida ontem (quarta-feira, 8) em resposta à ação civil ingressada em julho passado pelo promotor de Justiça Romualdo Siqueira França. A decisão deve ser cumprida de forma imediata.
Além de portar diabetes, Maria José Fernandes tem também microangiopatia – lesões nas extremidades do corpo decorrentes de variações constantes do nível de glicose no sangue que, no caso dela, já provocaram a amputação das duas pernas até a altura dos joelhos. Por isso, a cidadã não tem condições de prover o próprio sustento e vinha sobrevivendo em situação de miséria. Ao tentar ter acesso ao benefício previdenciário, o INSS se recusou a protocolar o requerimento porque Maria José não apresentou certidão de nascimento, muito embora estivesse de posse de todos os outros documentos.
De acordo com o promotor de Justiça, várias buscas já foram realizadas na tentativa de encontrar a origem da certidão de nascimento, o que ainda não foi possível. “Tal situação não pode perdurar diante do grave quadro social que assola a vida da senhora Maria José Fernandes, vítima de há muito de um triste panorama de ausência do estado em sua vida”, argumentou Romualdo França no texto da ação.
Pereira Filho entrevistou o Promotor Romualdo que Falou direto de Angelim
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