Prefeituras de todo o país recebem no dia 20 de janeiro a última parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), criado pelo Governo Federal para compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O recurso adicional repõe a retração apurada entre setembro e dezembro de 2009.
De acordo com a Medida Provisória 462/09, convertida na Lei 12.058/09, se o repasse do FPM em 2009 fosse menor que o de 2008, a União pagaria auxílio financeiro no valor da queda. O objetivo da lei é ajudar os municípios a minimizar os efeitos da crise econômica internacional. O cálculo do auxílio financeiro é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base na comparação entre os repasses de 2008 e 2009, confrontando o acumulado até o mesmo mês.
