A Emenda Constitucional 58/2009, que aumentou o número de vereadores em todo o País, começa a provocar a atuação do Ministério Público. O promotor de Justiça Eleitoral Guilherme Vieira Castro, da comarca da Pedra, no Sertão Pernambucano, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município que se abstenha de empossar os vereadores suplentes nas vagas criadas pela Emenda. Para o promotor, “existindo modificação no quociente eleitoral das eleições de 2008 a matéria em análise é de competência da Justiça Eleitoral, pois o que se discute é a modificação do próprio resultado das eleições realizadas”.
